Audiência pública marcada para 20 de agosto

A Câmara dos Deputados do Brasil agendou uma audiência pública para o dia 20 de agosto de 2025, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4501/2024. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, visa a criação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin (RESBit), permitindo que até 5% das reservas internacionais do país sejam alocadas em Bitcoin, armazenadas de forma segura por meio de soluções de cold storage.

Objetivos e justificativas do projeto

O projeto de lei destaca que essa reserva em Bitcoin serviria como proteção contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos, além de fomentar a adoção de tecnologias de blockchain tanto no setor público quanto no privado. Além disso, a proposta menciona que a reserva poderia ser usada para fortalecer o planejamento econômico nacional e apoiar o Drex, a moeda digital do Banco Central do Brasil.

Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal para novas análises e votação. Em caso de aprovação nas duas casas legislativas, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar a medida.

Participação ampla no debate

De acordo com o site oficial da Câmara, a audiência contará com a presença de representantes de pelo menos seis instituições, incluindo o Banco Central, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de associações do setor de criptomoedas e representantes de empresas de tecnologia financeira e do setor bancário.

Entre os participantes confirmados estão Diego Kolling, da Méliuz, e Rubens Sardenberg, da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). A diversidade de vozes envolvidas indica que o debate abordará múltiplas perspectivas sobre os impactos da proposta.

Medidas de controle e regulamentação

O projeto prevê mecanismos rigorosos de fiscalização, incluindo penalidades criminais para o uso indevido dos recursos da reserva. Além disso, exige que o governo estabeleça uma regulamentação específica em até 180 dias após a aprovação da lei. O texto também inclui diretrizes para incentivar startups de blockchain, parcerias público-privadas e a inclusão de conteúdos sobre criptoativos e tecnologias de registros distribuídos nos currículos universitários.

Opiniões divergentes sobre a iniciativa

A proposta tem gerado reações mistas no meio político e econômico. Pedro Giocondo Guerra, chefe de gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, defendeu em março que o debate sobre uma reserva nacional de Bitcoin é do interesse público e essencial para o futuro econômico do país. “Afinal, o Bitcoin é o ouro digital, o ouro da internet”, afirmou, conforme citação do portal Poder360.

Em contrapartida, Nilton David, diretor de política monetária do Banco Central, manifestou reservas quanto à inclusão de criptoativos nas reservas cambiais do Brasil, alegando que isso não seria apropriado do ponto de vista da política monetária.

Impacto regional e internacional

Embora a audiência pública não garanta a aprovação da medida, representa um passo decisivo na avaliação do Bitcoin como ativo estratégico de reserva no Brasil. O resultado desse debate poderá influenciar não apenas a política monetária nacional, mas também inspirar discussões similares em outras economias emergentes da América Latina e de outras regiões.

Com a crescente relevância dos ativos digitais no cenário global, a audiência de 20 de agosto promete ser um marco no posicionamento do Brasil frente à inovação tecnológica no setor financeiro. A participação de formuladores de políticas públicas, instituições financeiras e líderes do setor poderá moldar o futuro da gestão soberana de ativos digitais no país.