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A presidente da Câmara Municipal de Luzilândia, vereadora Nazinha Gomes (PTC), mãe do prefeito da cidade, Ronaldo Caçambeiro (PTC), resolveu colocar dificuldades a quem desejar fiscalizar, como cidadão, os balancetes da gestão do próprio filho, na casa legislativa luzilandenses.


Nazinha, como é popularmente conhecida, determinou através de portaria que os balancetes das contas do rapaz somente poderão ser vistos mediante a apresentação de requerimento.


A que garanta qua a atitude da presidente vise dificultar o acesso as contas.


Ao Luzilândia.net falaram que a portaria violaria, inclusive, as normas e direitos previstos no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Outrso já falam que medida fere a Constituição Estadual que determina em seu art.35, parágrafo único, que os balancetes, à proporção que forem elaborados, ficarão trinta dias à disposição do público, para fins de exame e apreciação.


O Comitê Especial de Combate à Corrupção em Luzilândia, no entanto, observa que a medida da mãe do prefeito, no primeiro momento, fere na verdade o Art. 8º da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação, que assevera ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral por eles custodiadas, como é o caso dos balencetes das contas da prefeitura.


Inclusive, esclarece o comitê, que o § 2º, do mesmo Art. 8º, determina que para o cumprimento do emana a lei os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
" Na verdade a alínea "c" do Art. 9º, da Lei nº 12.527/2011 prevê que o protocolo de requerimento de acesso a informações. Mas a mesma lei obriga que a Nazinha coloque a disposição da população cópias digitalizadas na Internet para acesso 24 horas a qualquer pessoa, independente de autorização, requerimento, etc. Isso é inconcevível e retrata mais uma vez o perigo dessa gente na gestão da coisa pública de Luzilândia", diz o coordenador do projeto.


Mais vexotória e descabida é a desculpa de que "folhas estariam sumindo" do processo principal. "Basta digitalizar e colocar na internet que folha nenhuma vai sumir, Nazinha", diz em áudio um cidadão de Luzilândia, revoltado com a situação da mãe dificultar a população ver as contas do filho.


Quem se sentir prejudicado é só procurar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou mesmo Comitê Especial de Combate a Corrupção em Luzilândia para ter garantido seu direito de ver as contas do Caçambeiro.

Confira mais um hilário documento produzido pela família que se aventura na gestão do município.

 

 

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