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Estudantes luzilandenses que buscam melhores condições e vida e oportunidades de qualificação através da educação tendem a ser seriamente prejudicados com a mais recente decisão da Prefeitura de Luzilândia em cortar verba do transporte escolar que atende centenas de alunos da rede superior de ensino.

 


De acordo com áudio enviado com exclusividade ao maior e melhor veículo de comunicação da região, o Luzilândia.net, os universitários que viajam, há décadas, nos dias letivos à São Bernardo, no Maranhão em busca da educação que não encontram na cidade, estão seriamente comprometidos em seu futuro como profissionais de nível superior.


De acordo com a decisão do administrador de Luzilândia, Ronaldo Caçambeiro (PTC), não haverá mais combustível para o ônibus que faz o transporte dos estudantes. O que há décadas vinha sendo proporcionado pelos gestores luzilandenses, foi cortado pelo atual e a população sai, mais um vez, prejudicada pelas decisões do "Caçambeiro", que atenta desta vez ao ensino superior e contra a educação de um povo e ao progresso de pessoas.


Segundo informações repassadas à redação do Luzilândia.net, o prefeito Caçambeiro teria "cortado" o combustível do ônibus de transporte dos universitários, mantendo apenas o veículo, sem garantir o motorista que ele ainda iria "conversar".


Para que o prejuízo à população não fosse ainda mais gritante e drástico, o vereador Crisóstomo manteve o transporte de alunos por um período, em solidariedade aos mesmo.


De acordo com a fala do prefeito Caçambeiro, o transporte, pelo município, de alunos universitários não seria permitido e só poderia ser mediante ordem judicial. O que não é verdade. Nem o prefeito, muito menos sua assessoria não sabem da existência da Lei nº 12.816/13 que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.


O parágrafo único do Art. 5 da Lei nº 12.816/13 que "Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.


A administração municipal pode e deve subsidiar transporte gratuito aos estudantes universitários que utilizam o transporte para se deslocarem diariamente. A presidente Dilma Rousseff (PT), ainda em 2013 promulgou a Lei Federal n.º 12.816/13, prevendo que estudantes universitários possam se utilizar do transporte escolar municipal.


Dessa forma, a Força Tarefa de Combate a Corrupção em Luzilândia pretende através de ofício reivindicar à administração municipal para que a mesma possa entrar em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a fim de regulamentar o uso de veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo Federal, com base na Lei.

“Centenas de estudantes luzilandenses usam diariamente esse transporte para chegar às universidades a pouco mais de trinta quilômetros nas cidades vizinhas, e sabemos que muitos desses alunos sacrificam até mesmo a renda da família para se formarem. A educação de um povo é uma garantia constitucional. É um bem inalienável, um direito dos mais importantes e que devemos, a todo custo, lutar por ele. Iremos inicialmente requisitar que essa regulamentação, caso não ocorra, partiremos para ações mais efetivas e que garantam o presente e o futuro dos luzilandenses. Essa é grande diferença de quem estuda e acaba sabendo das coisas, de existência de seus direitos. Triste é demonstrar que, devido ao pouco estudo, são ignorantes do que deveriam saber. É a educação que transforma as pessoas", afirma a coordenação do Núcleo Especial de Combate a Corrupção em Luzilândia.


Lamentavelmente, no áudio, o Caçambeiro, que se interessou em apenas concluir o segundo grau e, na última campanha eleitoral achacava publicamente quem era "doutor", diz que não poderá cumprir com o compromisso com a educação dos luzilandenses.


Para a força tarefa de combate à corrupção em Luzilândia "a luta pelas garantias da Carta de Outubro é constante é diária e não pode haver pausa. Quem decide lutar pelo bem coletivo tem que estar preparado para adversidades, para o confronto, para atos de violência causados, dentre outras coisas, pela ignorância de agentes públicos".


O Luzilândia.net, ciente da importância da educação para a mudança da realidade de um povo, se coloca a disposição para que esse bem maior não seja atingido.

Confira o áudio e a versão do prefeito Caçambeiro para o caso. CLIQUE AQUI E VEJA O VÍDEO

Last modified on Saturday, 23 September 2017
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