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A prefeitura de Luzilândia deixou de apresentar defesa processo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, cujo pleitos são anulação de toda e qualquer contratação de pessoal sem concurso público na esfera municipal, assim como requisita informações nominais de ocupantes de cargos públicos admitidos por concurso público ou não, cargos em comissão e função de confiança, com a indicação da órgãos a que estão vinculados.


Na mesma ação, o advogado Dr. Gilberto de Simone Junior, postula que o Tribunal requisite informações da Câmara Municipal de Vereadores de Luzilândia no tocante ao aumento de subsídios fora do prazo legal e ainda postula que seja declarado nulo os aumentos, onde se recomenda a reprovação.


Alem das medidas acima, a ação que originou o processo TC/005629/17, requer ainda a fiscalização, pessoalmente, do pessoal que compõem a folha de pagamento da prefeitura, rejeitar o decreto de emergência feito pelo gestor do município, assim como a reprovação da prestação de contas do prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo, vulgo "Caçambeiro".


De acordo com a certidão emitida pela TCE, o prefeito não apresentou defesa no processo, que se segue o trâmite normal, agora sendo considerado presumivelmente verdadeiros os fatos alegados, passando a ser julgado oportunamente pelos conselheiros.


A ausência de defesa da parte complica a situação da administração no processo que pode levar a condenação do prefeito e da prefeitura.

A prefeitura não se manisfesta à imprensa.

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